08/08/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0801938-73.2025.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON SANTOS DA SILVA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intime-se a parte autora para que informe, em 5 dias, se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/05/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801938-73.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON SANTOS DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 19:06

Recebidos os autos
19/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
19/03/2025 11:11

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/03/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0801938-73.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON SANTOS DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc. 1- Requerimento de tutela de urgência para determinar que a Ré promova a a troca do produto.

Parte autora que sustenta, em suma, que adquiriu produto, Lavadora de Roupas Consul 15kg CWN15AB com Modo Eco - Branca, entretanto, ao receber o produto, constatou que recebeu a máquina de lavar de 9Kg.

Alega que solicitou a troca do produto, contudo, até o momento, a troca não foi realizada Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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