24/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
16/09/2025 13:50

Processo Reativado
16/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:50

Processo Desarquivado
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800953-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BARATA APARICIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a certidão do ID 213059789, Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:52

Processo Reativado
30/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:52

Processo Desarquivado
30/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de REGINA BARATA APARICIO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 02:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 02:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 02:08

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 02:08

Recebidos os autos
10/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
10/03/2025 12:02

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/01/2025 06:00.
25/01/2025 02:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800953-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BARATA APARICIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:11

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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