15/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:11

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:24

Outras Decisões
11/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 11/06/2025
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO VARDIERO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806584-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO CARDOSO VARDIERO RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG, LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
06/04/2025 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 14:58

Recebidos os autos
26/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/10/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/12/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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