02/06/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 20:33

Baixa Definitiva
02/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809641-80.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO LUIZ CHAVES RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:52

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ CHAVES em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809641-80.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO LUIZ CHAVES RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:16

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Autora.
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:50

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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