11/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:15

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 18:28

Expedição de Alvará.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GONCALVES em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:06

Juntada de petição
04/02/2025 14:32

Juntada de petição
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 17:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0877022-45.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS RIBEIRO GONCALVES RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 20 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 11:51

Recebidos os autos
13/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
13/12/2024 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/12/2024 11:49

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:37

Juntada de petição
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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