08/01/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:30

Baixa Definitiva
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS STEFANON em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA VANDANEZI CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:56

Juntada de mandado
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:55

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA VANDANEZI CARNEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839383-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA APARECIDA VANDANEZI CARNEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:50

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:50

Recebidos os autos
29/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 17:11

Juntada de ata da audiência
28/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:44

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807746-52.2024.8.19.0061

J.m. Ouriques Participacoes LTDA

Marcelo Jose da Silveira Cardoso

Advogado: Luciana Carvalho Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0816058-61.2024.8.19.0208

Sueli Nunes de Andrade

Banco Bradesco SA

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0803214-85.2024.8.19.0012

Camila Alves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0857292-02.2024.8.19.0021

Nita Del Giudice Gomes

Ambev S.A.

Advogado: Julio Cesar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0947158-81.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Carine Schmidt Raposo

Advogado: Paulo Victor Lima Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 08:10

Exibir Processo