19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0826803-46.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE MELO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Mantenho a decisão de index 194532832 pelos seus próprios fundamentos, mormente pelo fato de o Juízo ter oportunizado àparte autora a juntada dos documentos necessários para apreciação do pedido de gratuidade, quedando-se a recorrente inerte.

Venham as custas do recurso no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826803-46.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE MELO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, nos moldes do artigo 42, § 1º, in fine, da Lei 9099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias, não havendo manifestação e nem custas pendentes, dê-se baixa e se arquivem.

Em cumprimento ao Aviso CGJ nº 633/2017, bem como ao enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010 e art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011, intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Decorrido o prazo acima, e independente do retorno do AR, certifique-se e após expeça-se certidão ao FETJ.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Não recebido o recurso de JANAINA DE MELO FERREIRA - CPF: *22.***.*87-73 (AUTOR).
22/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Para fins de revisão da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à autora, cumpra-se adequadamente a determinação de index 122320022, em 10 dias, sob pena de manutenção.
13/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANAINA DE MELO FERREIRA - CPF: *22.***.*87-73 (AUTOR).
02/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de JANAINA DE MELO FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:55

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/02/2024 00:14

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:13

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2024 00:13

Recebidos os autos
25/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
25/01/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 11:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/01/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 22:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 22:58

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 11:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/08/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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