TJRJ - 0017320-29.2022.8.19.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:56
Remessa
-
30/06/2025 13:15
Remessa
-
30/06/2025 12:50
Remessa
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27/05/2025 10:50
Remessa
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05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017320-29.2022.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0017320-29.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01127913 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APDO: ADRIENE VITALINO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE AZEREDO BARRETO OAB/RJ-217662 Relator: DES.
GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃOINDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, EM03/03/2022, POR VOLTA DAS 06H:40MIN, AGUARDAVAO TREM DA RÉ NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO DEGRAMACHO ¿ DUQUE DE CAXIAS, PARA EMBARQUE COMDIREÇÃO AO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,SENDO QUE VÁRIAS PESSOAS SE AGLOMERARAM AOSEU LADO NO INTUITO DE EMBARCAR NA COMPOSIÇÃO,UMA VEZ QUE LOTADA A PLATAFORMA EM VIRTUDE DOHORÁRIO DE RUSH, TENDO, OUTROSSIM, PARA NÃO CAIRNO CHÃO, QUE APOIAR SUA MÃO NA PORTA DACOMPOSIÇÃO, QUANDO, SEM AVISO, A MESMA SE ABRIU,FICANDO, NESTE MOMENTO, COM A MÃO ESQUERDAPRESA NO VÃO DE RECUO DA REFERIDA PORTA,SOFRENDO LESÕES NO ALUDIDO MEMBRO SUPERIOR,QUE, POSTERIORMENTE, VEIO A DESCOBRIR SE TRATARDE UMA TENDINOPATIA, O QUE, INCLUSIVE, LHE DEIXOUIMPOSSIBILITADA PARA O LABOR QUE DESEMPENHA(TRANCISTA).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ A REPARAR OS DANOSMORAIS PERPETRADOS, NA ORDEM DE R$10.000,00,BEM COMO OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELAAUTORA, NOS VALORES DE R$180,00 (CONSULTAMÉDICA) E R$78,28 (MEDICAMENTOS).
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
SENTENÇA INTEGRALMENTE PRESERVADA.
INCONFORMISMO AGORA MANIFESTADO PELA RÉ, PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSAO NO QUE SE REFERE À INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, À ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO, À EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE, BEM COMO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E O RESULTADO DANOSO, PUGNANDO, ASSIM, SEJAM APLICADOS EFEITOS INFRINGENTES, PELO RECONHECIMENTO DA AUSENCIA DE DANO MORAL E MATERIAL.
INSURGÊNCIA QUE, NO ENTANTO, NÃO PROCEDE, EIS QUE INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC, TENDO O ARESTO IMPUGNADO BEM ANALISADO A QUESTÃO À LUZ DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
EMBARGOS REJEITADOS.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
29/04/2025 12:31
Documento
-
28/04/2025 18:32
Conclusão
-
28/04/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/04/2025 14:14
Documento
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 12:52
Inclusão em pauta
-
24/03/2025 18:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/03/2025 12:32
Conclusão
-
18/02/2025 12:23
Documento
-
17/02/2025 00:05
Publicação
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13/02/2025 16:43
Documento
-
13/02/2025 16:24
Conclusão
-
13/02/2025 00:01
Não-Provimento
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22/01/2025 11:41
Documento
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 13/02/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.126.
APELAÇÃO 0017320-29.2022.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0017320-29.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01127913 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APDO: ADRIENE VITALINO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE AZEREDO BARRETO OAB/RJ-217662 Relator: DES.
GUARACI DE CAMPOS VIANNA -
27/12/2024 09:39
Inclusão em pauta
-
19/12/2024 08:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/12/2024 00:05
Publicação
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12/12/2024 13:06
Conclusão
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12/12/2024 13:00
Distribuição
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12/12/2024 10:34
Remessa
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11/12/2024 17:53
Remessa
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11/12/2024 17:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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