16/01/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:59

Baixa Definitiva
13/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÃREAS S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820511-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA RAELI LIGEIRO, JOAO PAULO DOS SANTOS SOARES RÉU: TAM LINHAS AÃREAS S/A Index- 140078354.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:40

Homologada a Transação
13/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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