21/12/2024 12:22

Baixa Definitiva
21/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 12:22

Baixa Definitiva
21/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:22

Transitado em Julgado em 21/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0807338-77.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZINEIDE ALVES DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recebo os embargos de declaração de indexador 105680766, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico- processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração, rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.

Ademais, não cumpriu a diligência solicitada pelo juízo em indexador 138485611, constando inclusive nos sistemas disponíveis a este juízo que a autora possui relacionamento bancário com a Instituição Financeira Itaú, diverso do informado em indexador 140246496.

Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Publique-se e Intimem-se.

QUEIMADOS, 13 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:12

Outras Decisões
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 12:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 12:58

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 12:58

Recebidos os autos
29/01/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
29/01/2024 19:48

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/01/2024 19:48

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 04:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:54

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio
26/09/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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