04/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:51

Juntada de petição
05/08/2025 12:02

Juntada de petição
05/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800425-94.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Id. 198058492: Diante da intempestividade certificada, deixo de receber os embargos de declaração interpostos.

Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença.

BARRA MANSA, 4 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:51

Não conhecidos os embargos de declaração
04/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800425-94.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos à declaração.

Sendo tempestivos, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 05 dias.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800425-94.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 17:59

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
09/04/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
06/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:38

Juntada de petição
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:30

Juntada de petição
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800425-94.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 21 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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