02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0883634-47.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISENA MATTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Recebo os embargos de declaração e os acolho para revogar a decisão 210548500. 2- Fixo os honorários sucumbenciais em 10%, nos ditames do inciso I, (sec)3º, do artigo 85 do CPC, ante os cálculos de index 207175067.

Traga a parte autora nova planilha com os honorários sucumbenciais. 3- Após, intime-se o executado, considerando o disposto no artigo 535 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
18/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0883634-47.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISENA MATTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Recebo os embargos de declaração e os acolho para revogar a decisão 210548500. 2- Fixo os honorários sucumbenciais em 10%, nos ditames do inciso I, (sec)3º, do artigo 85 do CPC, ante os cálculos de index 207175067.

Traga a parte autora nova planilha com os honorários sucumbenciais. 3- Após, intime-se o executado, considerando o disposto no artigo 535 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:41

Recebidos os autos
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de termo de autuação
29/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:16

Juntada de carta
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 12:18

Juntada de carta
14/07/2023 11:24

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 10:34

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:34

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISENA MATTOS PEREIRA - CPF: *89.***.*94-43 (AUTOR).
28/06/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo