28/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de IRIS FREITAS PORCELLO em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0822981-24.2024.8.19.0008 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por MARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA(de acordo com as informações da petição inicial e documentos que a instruem - no sistema, consta que a parte autora é Em segredo de justiça) em desfavor de Em segredo de justiça A parte autora formulou pedido de extinção da ação fundado em perda de objeto, aduzindo que “anexou documentos incorretos que não correspondem à matéria objeto da ação”, o que compromete a “a correta instrução dos autos e o prosseguimento regular do feito.”.

Tal pedido, deduzido na petição de ID 163351655, todavia, deve ser interpretado como sendo de desistência do processo, não havendo se confundir a falta de interesse processual como condição da ação (necessidade, utilidade e adequação), com o simples desinteresse em prosseguir com a demanda.

Registre-se que mesmo que o feito pudesse ser extinto pelo fundamento invocado pela parte autora, ainda assim não seria possível impor o ônus do pagamento das despesas processuais à parte ré, na medida em que sequer foi citada.

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, a desistência noticiada pela parte exequente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 90, caput, do CPC).

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:49

Extinto o processo por desistência
10/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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