10/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0829684-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o réu, na forma do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:04

Outras Decisões
09/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:18

Recebidos os autos
13/02/2025 08:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 14:20

Juntada de Petição de ciência
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 16:31

Recebidos os autos
03/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
19/04/2024 11:30

Juntada de Petição de ciência
15/04/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
26/08/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 16:14

Distribuído por sorteio
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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