21/03/2025 18:42

Baixa Definitiva
21/03/2025 18:41

Documento
12/02/2025 17:49

Confirmada
12/02/2025 17:24

Mero expediente
11/02/2025 13:18

Conclusão
21/01/2025 17:19

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804727-55.2024.8.19.0023 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0804727-55.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00773994 APTE: JHONATHAN ALVES GUIMARÃES APTE: LUCAS FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO OAB/RJ-164203 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS C/C 40, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06 E 329, DO CÓDIGO PENAL.

PENAS DE 09 (NOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 1399 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, NO REGIME FECHADO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME SEMIABERTO, PARA CADA UM.

IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUE PRETENDEM A ABSOLVIÇÃO EM TODAS AS ACUSAÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS.

PROVA ORAL E LAUDO DE EXAME DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS CONVERGENTES COM A PRETENSÃO PUNITIVA.

EVIDENTE PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA.

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

RESISTÊNCIA.

CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, PARA QUE PASSE A CONSTAR A PENA DE 05 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO, PARA CADA RECORRENTE, ALÉM DE MITIGAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EX OFFICIO, SOMENTE QUANTO AO DELITO DE RESISTÊNCIA, CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, PARA QUE PASSE A CONSTAR A PENA DE 05 MESES DE DETENÇÃO, PARA CADA RECORRENTE, ALÉM DE MITIGAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.

O DES.

FLÁVIO MARCELO ACOMPANHOU O VOTO DA MAIORIA RESSALVANDO O SEU ENTENDIMENTO.
18/12/2024 16:14

Documento
18/12/2024 13:28

Conclusão
17/12/2024 13:00

Improcedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:02

Inclusão em pauta
28/11/2024 19:56

Decisão
27/09/2024 13:30

Conclusão
27/09/2024 11:01

Remessa
16/09/2024 14:23

Conclusão
04/09/2024 00:06

Publicação
03/09/2024 09:26

Confirmada
02/09/2024 17:39

Mero expediente
02/09/2024 16:03

Conclusão
02/09/2024 16:00

Distribuição
02/09/2024 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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