21/03/2025 18:38

Baixa Definitiva
21/03/2025 18:37

Documento
21/01/2025 17:19

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009047-24.2022.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: ITAPERUNA 2 VARA Ação: 0009047-24.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00697354 APTE: HUGO PIMENTEL APTE: FELIPE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

PENAS DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO (FELIPE) E 14 (QUATORZE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO (HUGO), AMBOS NO REGIME INICIAL FECHADO.

IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.

PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO CONDENATÓRIAÉ MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO; A EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (HUGO) E A REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE OPTOU PELA VERSÃO ACUSATÓRIA.

VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE LHE CABE.

SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO.

REDUÇÃO DAS PENAS-BASES AO MÍNIMO.

IMPOSSIBILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE.

AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (HUGO).

MANUTENÇÃO.NÃO CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM.

DECOTE PELA TENTATIVA OPERADO PELO JUÍZO A QUO PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/12/2024 16:07

Documento
18/12/2024 13:28

Conclusão
17/12/2024 13:00

Improcedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 14:10

Inclusão em pauta
25/11/2024 17:15

Decisão
20/09/2024 10:10

Conclusão
19/09/2024 15:31

Remessa
19/08/2024 13:41

Conclusão
14/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 17:47

Confirmada
12/08/2024 16:46

Mero expediente
12/08/2024 16:03

Conclusão
12/08/2024 16:00

Distribuição
09/08/2024 18:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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