02/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Quanto ao mérito, a hipótese é de reconhecimento da procedência do pedido, ante a concordância do exequente quanto ao valor apontado pela Fazenda./r/r/n/nIsso posto, HOMOLOGO os cálculos de ID.378./r/r/n/nExpeça-se RPV quanto aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS no valor de R$ 11.243,24, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC, com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ( Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório ), bem como a determinação do CNJ de incluir a data-base dos cálculos na RPV.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil.

Decorrido o prazo supramencionado, sem o depósito pelo ente público, proceda-se ao arresto do valor devido./r/r/n/nEfetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:59

Concessão
22/05/2025 10:59

Conclusão
20/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:17

Conclusão
17/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:29

Juntada de petição
10/02/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:28

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se em execução na forma requerida.
03/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:17

Conclusão
22/11/2024 00:22

Juntada de documento
22/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:43

Juntada de petição
05/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:07

Retificação de Classe Processual
05/09/2024 14:06

Petição
05/09/2024 14:06

Evolução de Classe Processual
16/07/2024 14:48

Juntada de petição
11/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:11

Trânsito em julgado
22/03/2023 19:34

Remessa
21/03/2023 14:51

Juntada de petição
20/03/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:01

Juntada de petição
02/11/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:21

Juntada de petição
30/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:01

Conclusão
17/01/2022 18:01

Recurso
17/01/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:58

Juntada de petição
09/12/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:36

Conclusão
09/10/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:02

Juntada de petição
02/09/2020 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2020 15:15

Conclusão
01/08/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 11:52

Juntada de petição
21/01/2020 14:47

Conclusão
21/01/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:48

Juntada de petição
18/11/2019 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:38

Conclusão
03/09/2019 12:50

Juntada de petição
20/08/2019 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 12:45

Juntada de petição
19/06/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 14:59

Conclusão
13/05/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 01:22

Juntada de petição
21/03/2019 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:06

Juntada de documento
07/11/2018 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2018 08:59

Juntada de petição
11/08/2017 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 13:26

Juntada de documento
28/03/2017 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 09:56

Juntada de petição
12/01/2017 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2016 16:30

Juntada de petição
26/10/2016 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2016 12:20

Conclusão
23/08/2016 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2016 12:24

Juntada de documento
28/07/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 16:50

Conclusão
14/03/2016 10:15

Juntada de petição
02/03/2016 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2016 17:11

Conclusão
26/01/2016 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 09:43

Juntada de petição
16/07/2015 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 11:22

Conclusão
16/07/2015 11:22

Juntada de documento
13/07/2015 08:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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