20/02/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:27

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:22

Juntada de mandado
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LAILA DA SILVA ALMADA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:35

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 22:53

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 22:53

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 22:53

Recebidos os autos
18/12/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/12/2024 20:29

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2024 20:29

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809966-55.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAILA DA SILVA ALMADA RÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Ressalte-se que eventual prejuízo de ordem material será objeto de apreciação em sentença.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio
18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035977-11.2024.8.19.0001

Adolfo Sakaguti Arquitetura e Consultori...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ricardo Key Sakaguti Watanabe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815107-80.2024.8.19.0042

Gilson Dias Ribeiro

Oral Unic Odontologia Petropolis LTDA

Advogado: Michele Aparecida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0807571-60.2024.8.19.0028

Reynold Gomes Ramalho Araujo de Castro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802223-28.2023.8.19.0212

Matheus Moreno da Silva

Dream Express Comercio de Aparelhos Elet...

Advogado: Roberta de Lacerda Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0832667-92.2023.8.19.0002

Juliana Santos Pinheiro

Serasa S.A.

Advogado: Juliana Santos Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 11:48

Exibir Processo