14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de ciência
13/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SARAH VITORIA DE JESUS NETO em 21/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:00

Expedição de Informações.
16/12/2024 17:37

Expedição de Ofício.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:42

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820699-47.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

V.

D.

J.

N.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 28 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:16

Outras Decisões
28/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 01:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:27

Expedição de Informações.
29/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:22

Expedição de Alvará.
21/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:23

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer técnico
18/01/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer técnico
08/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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