05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FREIRE QUINTANILHA em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FREIRE QUINTANILHA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:23

Recebidos os autos
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FREIRE QUINTANILHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FREIRE QUINTANILHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:27

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 19:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 19:28

Recebidos os autos
20/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846307-65.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA RAMOS FREIRE QUINTANILHA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Em derradeira oportunidade, intime-se o município para que se manifeste sobre laudo pericial no prazo de 05 dias.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 07:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:39

Nomeado perito
12/03/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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