TJRJ - 0965480-86.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 01:37
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:37
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 15:21
Expedição de Informações.
-
13/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 28/01/2025 23:59.
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26/01/2025 14:56
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2025 14:55
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2024 18:02
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 18:00
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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06/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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06/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 19:32
Juntada de Petição de ciência
-
04/12/2024 14:12
Expedição de Informações.
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04/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0965480-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSANDRA ALVES DA SILVA, YURI NASCIMENTO DA SILVA, IRACEMA OLIDIA DA SILVA, GILCELIO DA SILVA, GILCEMAR VIEGAS DE SOUZA, GILCEMA DA SILVA, GILSE MIRIAN VIEGAS DE SOUZA, GILCELANE DA SILVA, JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA, GICELI DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o certificado e a proximidade da AIJ, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 18/03/2025, às 14:00 horas.
Intimem-se as testemunhas por OJA, cf. requerido, eis que frustrada a tentativa pela via postal.
Dê-se ciência às partes e ao MP.
RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular -
03/12/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
03/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:49
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 14:26
Expedição de Informações.
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02/12/2024 14:13
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 26/11/2024 23:59.
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14/11/2024 03:21
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:21
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:21
Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:47
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
-
19/10/2024 18:15
Juntada de Petição de ciência
-
18/10/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 12:48
Conclusos ao Juiz
-
16/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 21:57
Juntada de Petição de ciência
-
11/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2024 13:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
08/10/2024 13:18
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 25/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 18:32
Juntada de Petição de ciência
-
21/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 17:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2024 14:52
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:06
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 19/06/2024 23:59.
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17/06/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
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22/02/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 29/01/2024 23:59.
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18/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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17/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:19
Conclusos ao Juiz
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15/12/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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