06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 09/04/2025 23:59.
23/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 23:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0832411-46.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DA CRUZ DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tendo em vista se tratar de relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.

Outrossim, considerando o questionamento da parte autora no tocante aos contratos e a teste firmada pelo STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 1061 (Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)), a fim de evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a parte ré para que especifique, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir a fim de comprovar a autenticidade dos contratos, sob pena de sofrer as consequências por não se desincumbir de seu ônus probatório.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:52

Outras Decisões
28/11/2024 00:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 23:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco Santander em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO DA CRUZ DA SILVA - CPF: *59.***.*27-47 (AUTOR).
28/02/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:51

Distribuído por sorteio
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de documento de identificação
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de comprovante de residência
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de procuração
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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