12/02/2025 09:38

Baixa Definitiva
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0873657-65.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0873657-65.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00126447 RECTE: JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES OAB/RJ-111044 ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA OAB/RJ-223978 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Recorrente condenado em custas e honorários, observada a JG.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
13/01/2025 20:03

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 09:58

Inclusão em pauta
08/10/2024 16:43

Conclusão
01/10/2024 19:35

Documento
01/10/2024 19:31

Confirmada
24/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 16:59

Mero expediente
06/09/2024 13:09

Conclusão
06/09/2024 13:06

Distribuição
06/09/2024 13:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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