22/08/2025 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:58

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:56

Juntada de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Sentença em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0815067-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime-se a advogada da parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência do valor da condenação.

Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id. 205987193,em favor da advogada da parte autora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:26

Recebidos os autos
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/11/2024 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/11/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 09:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 09:49

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 09:49

Recebidos os autos
30/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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