30/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
29/04/2025 21:30

Documento
07/04/2025 23:12

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 20:48

Remessa
27/03/2025 13:42

Inclusão em pauta
24/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 18:05

Conclusão
19/03/2025 19:09

Mero expediente
10/03/2025 14:23

Conclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 20:56

Confirmada
17/02/2025 14:00

Provimento
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 22:56

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:27

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807302-97.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0807302-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 8818/2024.00111168 RECTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA OAB/RJ-091274 ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA OAB/RJ-211257 ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO OAB/RJ-129019 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:08

Mero expediente
25/10/2024 12:14

Conclusão
25/10/2024 12:13

Documento
04/09/2024 16:46

Confirmada
30/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 16:22

Mero expediente
12/08/2024 06:08

Conclusão
12/08/2024 06:05

Distribuição
12/08/2024 06:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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