30/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Juntada de petição
08/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0825856-82.2024.8.19.0002 REQUERENTE: ELIANE PORTELLA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação total, bem como os dados bancários para transferência, considerando o depósito e documentos (referentes a obrigação de fazer) constantes nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 30 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ELIANE PORTELLA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:35

Recebidos os autos
28/03/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIANE PORTELLA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 15:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/10/2024 15:58

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 15:58

Recebidos os autos
02/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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