10/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:57

Outras Decisões
31/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:22

Recebidos os autos
31/03/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 19:25

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 19:25

Recebidos os autos
04/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
15/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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