17/07/2025 14:37

Conclusão
17/07/2025 14:35

Juntada de documento
04/07/2025 16:27

Juntada de documento
28/03/2025 18:56

Juntada de petição
24/03/2025 15:06

Juntada de petição
13/02/2025 17:28

Conclusão
13/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:51

Juntada de documento
16/01/2025 13:23

Juntada de petição
15/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:00

Intimação

1 - Fls. 6610/6624: formule-se a habilitação competente em feito autônomo. /r/n /r/n2 - Trata-se de recuperação judicial em que se estabelece controvérsia sobre a capacidade da recuperanda de se reerguer, e se existe justo motivo para inadimplemento do plano de recuperação e de créditos extraconcursais./r/r/n/nO Ministério Público, instado a se manifestar sobre pedido intercorrente de falência, se reporta à anterior promoção (fls. 6030/6039), pendente de apreciação do juízo./r/r/n/nRealmente o juízo abriu vista algumas vezes ao MP sem apreciar sua manifestação de fls. 6030/6039, o que ora promovo./r/r/n/nDiversas foram as juntadas de documentos, petições e manifestações após o parecer referido, que elucidam, smj, os pontos levantados./r/r/n/nCom efeito, o AJ teve a oportunidade de se manifestar alertando que os relatórios devidos sem encontram em feito apenso (fls. 6538/6545 - feito nº 0025761-62.2023.8.19.0021), tendo acostado relatório recente no bojo do feito principal (fls. 6575/6608), dando conta, através de fiscalização local por terceirizada, de que a recuperanda, embora continue a operar, não consegue gerar renda para o cumprimento do plano de recuperação judicial, pelo que reputo desnecessária a vistoria requerida, indefiro-a. /r/r/n/nO aventado arrendamento autorizado pelo juízo se encerrou, como se observa de fls. 6216/6229, já objeto de consideração do MP (fls. 6334), o que, somado à manifestação do AJ de fls. 6538/6545, indica que a recuperanda opera diretamente a fábrica na Bahia, embora o plano de recuperação não seja pago desde 2019./r/r/n/nNesse tema, tendo se exaurido o contrato de industrialização/arrendamento, reconheço a perda do interesse recursal de fls. 5783/5789, julgando-o prejudicado./r/r/n/nO imóvel onde se situa a planta, como se observa do feito em apenso 0027096-87.2021.8.19.0021, teve sua propriedade consolidada ao Banco Mercantil, que requer a convolação da recuperação em falência (fls. 6660/6661), salientando que nada é pago pela exploração do espaço, que não pertence à recuperanda./r/r/n/nEntão, smj, todos os pontos levantados pelo MP no parecer de fls. 6030/6039 estão elucidados, sobrando aferir a pertinência de designação de Assembleia de Credores para avaliar nova proposta de parceria (fls.6339/6348), já considerada a experiência anterior que não trouxe resultado efetivo para satisfação do plano de recuperação./r/r/n/nAssim, como há pedidos de falência de credor extraconcursal e de convolação da recuperação em falência, dada a sensibilidade do tema, abra-se vista novamente ao MP para manifestação conclusiva.
10/01/2025 13:49

Juntada de documento
30/10/2024 08:41

Conclusão
30/10/2024 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:06

Juntada de petição
09/10/2024 12:05

Juntada de petição
08/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:44

Juntada de petição
26/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:33

Conclusão
26/09/2024 14:32

Juntada de documento
18/09/2024 14:59

Juntada de petição
06/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:24

Conclusão
23/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:22

Juntada de petição
03/07/2024 15:55

Conclusão
03/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:01

Juntada de petição
16/06/2024 07:15

Juntada de petição
14/06/2024 11:03

Juntada de petição
17/04/2024 18:06

Conclusão
17/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:06

Juntada de documento
05/04/2024 16:22

Juntada de petição
22/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:28

Juntada de documento
22/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:21

Juntada de petição
09/01/2024 09:37

Conclusão
09/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 09:48

Juntada de petição
27/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:39

Juntada de petição
23/11/2023 19:27

Conclusão
23/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:27

Juntada de documento
23/11/2023 09:44

Juntada de documento
07/11/2023 21:49

Juntada de petição
30/10/2023 09:33

Juntada de petição
30/10/2023 09:33

Juntada de petição
25/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:33

Conclusão
02/10/2023 19:43

Juntada de petição
02/10/2023 14:58

Juntada de petição
18/09/2023 15:07

Juntada de petição
18/09/2023 15:06

Juntada de petição
14/09/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:29

Conclusão
05/09/2023 14:29

Juntada de documento
04/08/2023 15:49

Juntada de documento
04/08/2023 15:46

Juntada de documento
27/06/2023 12:10

Juntada de petição
06/06/2023 10:58

Juntada de petição
06/06/2023 10:52

Juntada de petição
06/06/2023 06:30

Juntada de petição
17/05/2023 11:08

Conclusão
17/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:07

Juntada de documento
17/05/2023 10:56

Juntada de documento
12/05/2023 15:50

Juntada de documento
12/05/2023 00:08

Juntada de documento
27/04/2023 22:13

Juntada de petição
27/04/2023 17:31

Expedição de documento
27/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:30

Conclusão
27/04/2023 11:04

Juntada de petição
31/03/2023 15:16

Juntada de petição
28/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:06

Documento
27/03/2023 13:22

Documento
27/03/2023 12:15

Juntada de documento
27/03/2023 12:14

Juntada de petição
20/03/2023 18:35

Conclusão
20/03/2023 18:35

Determinada Requisição de Informações
20/03/2023 18:34

Juntada de documento
14/03/2023 16:04

Juntada de petição
13/03/2023 17:51

Juntada de petição
02/03/2023 09:56

Juntada de petição
01/03/2023 15:43

Juntada de petição
16/02/2023 13:27

Expedição de documento
16/02/2023 07:05

Juntada de petição
08/02/2023 21:24

Expedição de documento
27/01/2023 16:55

Juntada de petição
27/01/2023 16:53

Juntada de petição
11/01/2023 11:08

Juntada de documento
05/01/2023 11:12

Juntada de petição
04/01/2023 21:28

Juntada de petição
30/12/2022 19:46

Juntada de petição
21/12/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 04:00

Conclusão
17/12/2022 04:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:01

Conclusão
14/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:49

Juntada de petição
12/12/2022 02:56

Juntada de petição
12/12/2022 02:56

Juntada de petição
25/11/2022 15:46

Conclusão
25/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:50

Juntada de petição
22/11/2022 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:34

Juntada de petição
09/11/2022 23:06

Conclusão
09/11/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:42

Juntada de petição
04/11/2022 15:29

Expedição de documento
04/11/2022 14:51

Juntada de documento
03/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:11

Conclusão
26/10/2022 19:11

Outras Decisões
26/10/2022 19:11

Juntada de documento
26/10/2022 19:10

Juntada de petição
10/10/2022 11:32

Juntada de petição
23/09/2022 16:48

Juntada de petição
08/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:32

Conclusão
31/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:24

Juntada de documento
23/08/2022 21:34

Juntada de petição
08/08/2022 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:08

Conclusão
12/07/2022 10:13

Juntada de petição
07/07/2022 15:03

Juntada de petição
29/06/2022 13:59

Juntada de documento
18/05/2022 15:17

Juntada de petição
30/03/2022 04:30

Juntada de petição
17/03/2022 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 09:46

Conclusão
18/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:45

Juntada de petição
13/12/2021 04:06

Juntada de petição
24/11/2021 07:36

Conclusão
24/11/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 06:40

Juntada de petição
31/08/2021 13:16

Conclusão
31/08/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:15

Juntada de petição
13/08/2021 16:41

Juntada de documento
07/08/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 23:59

Conclusão
01/07/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:02

Juntada de petição
02/06/2021 09:46

Juntada de petição
20/05/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 23:38

Conclusão
20/05/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 21:06

Juntada de petição
26/04/2021 16:02

Juntada de petição
24/04/2021 04:54

Juntada de petição
24/04/2021 04:54

Juntada de petição
25/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:48

Conclusão
25/02/2021 19:23

Juntada de petição
11/01/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 14:56

Juntada de documento
11/01/2021 14:56

Juntada de documento
23/11/2020 22:11

Conclusão
23/11/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:08

Juntada de documento
22/10/2020 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 08:57

Conclusão
21/10/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 04:30

Juntada de petição
07/10/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:56

Conclusão
07/10/2020 17:55

Juntada de documento
18/09/2020 18:52

Conclusão
18/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:18

Juntada de petição
17/09/2020 05:40

Juntada de petição
08/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:50

Conclusão
17/08/2020 13:37

Juntada de documento
12/08/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 21:30

Conclusão
07/08/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:34

Juntada de petição
30/07/2020 15:13

Juntada de petição
01/07/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:22

Conclusão
01/07/2020 16:21

Juntada de documento
10/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:44

Juntada de petição
29/05/2020 19:10

Juntada de petição
29/05/2020 19:01

Juntada de petição
15/04/2020 18:44

Juntada de petição
19/03/2020 12:34

Conclusão
19/03/2020 12:34

Decisão anterior
17/03/2020 06:54

Juntada de petição
04/03/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:11

Conclusão
04/03/2020 13:48

Juntada de documento
18/02/2020 15:13

Juntada de petição
07/02/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:32

Juntada de petição
05/02/2020 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:50

Conclusão
22/01/2020 11:50

Outras Decisões
21/01/2020 17:33

Juntada de documento
10/01/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 17:51

Conclusão
09/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:27

Juntada de petição
28/11/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:18

Conclusão
28/11/2019 12:39

Juntada de petição
13/11/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 20:01

Conclusão
11/11/2019 14:20

Juntada de petição
15/10/2019 17:43

Juntada de petição
08/10/2019 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 15:11

Juntada de documento
07/10/2019 14:19

Juntada de documento
27/09/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 17:04

Conclusão
27/09/2019 12:01

Juntada de petição
27/09/2019 11:48

Juntada de petição
27/09/2019 11:06

Juntada de petição
26/09/2019 04:18

Juntada de petição
26/09/2019 04:18

Juntada de petição
09/09/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:24

Conclusão
09/09/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:15

Juntada de petição
06/09/2019 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 11:42

Juntada de petição
04/09/2019 10:33

Juntada de petição
04/09/2019 01:01

Juntada de petição
29/08/2019 10:34

Conclusão
29/08/2019 10:34

Reforma de decisão anterior
29/08/2019 10:31

Juntada de documento
23/08/2019 04:11

Juntada de petição
23/08/2019 04:11

Juntada de petição
20/08/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 15:28

Conclusão
20/08/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 12:52

Juntada de petição
13/08/2019 16:27

Juntada de petição
31/07/2019 14:19

Conclusão
31/07/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 16:55

Juntada de petição
23/07/2019 17:44

Juntada de documento
23/07/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:14

Juntada de documento
19/07/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:09

Juntada de documento
18/07/2019 16:30

Juntada de documento
18/07/2019 14:33

Expedição de documento
18/07/2019 12:36

Outras Decisões
18/07/2019 12:36

Conclusão
18/07/2019 11:59

Juntada de petição
15/07/2019 14:24

Reforma de decisão anterior
15/07/2019 14:24

Conclusão
15/07/2019 14:23

Juntada de documento
12/07/2019 11:59

Juntada de petição
09/07/2019 14:31

Juntada de petição
09/07/2019 14:31

Juntada de petição
09/07/2019 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:25

Conclusão
01/07/2019 12:09

Expedição de documento
01/07/2019 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 17:15

Reforma de decisão anterior
28/06/2019 17:15

Conclusão
27/06/2019 17:36

Conclusão
27/06/2019 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2019 03:27

Juntada de petição
27/06/2019 03:27

Juntada de petição
25/06/2019 18:19

Juntada de petição
25/06/2019 17:01

Conclusão
25/06/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 11:45

Juntada de petição
14/06/2019 13:37

Juntada de petição
10/06/2019 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 18:05

Juntada de petição
06/06/2019 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 11:24

Juntada de petição
23/05/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:37

Conclusão
22/05/2019 19:51

Juntada de petição
22/05/2019 19:45

Juntada de petição
21/05/2019 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:45

Conclusão
19/05/2019 02:11

Juntada de petição
13/05/2019 09:14

Juntada de petição
08/05/2019 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 17:03

Juntada de petição
06/05/2019 14:13

Juntada de petição
06/05/2019 13:36

Juntada de documento
03/05/2019 19:16

Juntada de petição
25/04/2019 16:49

Decisão anterior
25/04/2019 16:49

Conclusão
25/04/2019 16:38

Juntada de petição
25/04/2019 16:26

Expedição de documento
22/04/2019 19:35

Juntada de petição
17/04/2019 13:18

Julgado procedente o pedido
17/04/2019 13:18

Conclusão
13/04/2019 02:34

Juntada de petição
11/04/2019 15:48

Juntada de petição
25/03/2019 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 14:17

Juntada de petição
19/03/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 17:53

Conclusão
15/03/2019 13:11

Juntada de petição
15/03/2019 12:06

Juntada de documento
14/03/2019 14:55

Juntada de documento
14/03/2019 11:11

Juntada de documento
11/03/2019 01:41

Juntada de petição
07/03/2019 15:28

Juntada de petição
27/02/2019 16:33

Juntada de petição
26/02/2019 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 17:54

Conclusão
26/02/2019 17:54

Reforma de decisão anterior
26/02/2019 17:19

Outras Decisões
26/02/2019 17:19

Conclusão
26/02/2019 09:21

Juntada de petição
25/02/2019 15:26

Outras Decisões
25/02/2019 15:26

Conclusão
25/02/2019 15:01

Juntada de petição
18/02/2019 10:42

Juntada de petição
13/02/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 19:38

Juntada de petição
07/02/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:39

Juntada de petição
06/02/2019 16:37

Juntada de documento
06/02/2019 16:37

Juntada de documento
31/01/2019 14:17

Juntada de petição
17/01/2019 16:35

Juntada de petição
11/01/2019 16:40

Juntada de petição
27/12/2018 12:38

Juntada de petição
18/12/2018 16:51

Juntada de petição
18/12/2018 14:40

Juntada de petição
14/12/2018 19:44

Juntada de petição
14/12/2018 17:34

Juntada de petição
13/12/2018 15:39

Juntada de petição
08/12/2018 03:25

Juntada de petição
08/12/2018 03:25

Juntada de petição
08/12/2018 03:24

Juntada de petição
08/12/2018 03:24

Juntada de petição
08/12/2018 03:24

Juntada de petição
08/12/2018 03:24

Juntada de petição
08/12/2018 03:24

Juntada de petição
27/11/2018 16:08

Conclusão
27/11/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 14:13

Juntada de petição
27/11/2018 14:10

Juntada de petição
27/11/2018 14:08

Juntada de petição
27/11/2018 14:06

Juntada de petição
27/11/2018 14:05

Juntada de petição
27/11/2018 14:03

Juntada de petição
27/11/2018 14:01

Juntada de petição
27/11/2018 14:00

Juntada de petição
27/11/2018 13:58

Juntada de petição
27/11/2018 13:56

Juntada de petição
27/11/2018 13:53

Juntada de petição
27/11/2018 13:51

Juntada de petição
27/11/2018 13:49

Juntada de petição
27/11/2018 13:47

Juntada de petição
27/11/2018 13:44

Juntada de petição
27/11/2018 13:41

Juntada de petição
27/11/2018 12:22

Juntada de petição
26/11/2018 14:42

Juntada de petição
26/11/2018 13:29

Juntada de petição
23/11/2018 17:33

Juntada de petição
21/11/2018 19:04

Juntada de petição
21/11/2018 18:45

Juntada de petição
19/11/2018 11:11

Juntada de petição
14/11/2018 18:28

Juntada de petição
13/11/2018 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2018 16:14

Conclusão
08/11/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 16:13

Juntada de petição
08/11/2018 15:37

Juntada de petição
29/10/2018 17:13

Juntada de documento
29/10/2018 12:57

Juntada de documento
25/10/2018 18:46

Juntada de petição
25/10/2018 17:58

Expedição de documento
25/10/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 17:46

Conclusão
25/10/2018 17:45

Juntada de documento
25/10/2018 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 11:55

Juntada de petição
24/10/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:56

Conclusão
24/10/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 10:29

Juntada de petição
23/10/2018 17:48

Reforma de decisão anterior
23/10/2018 17:48

Conclusão
23/10/2018 17:48

Publicado Decisão em 30/10/2018
23/10/2018 17:48

Juntada de petição
23/10/2018 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 16:45

Conclusão
22/10/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:36

Juntada de petição
19/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 15:05

Expedição de documento
18/10/2018 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 17:16

Expedição de documento
17/10/2018 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 17:36

Outras Decisões
16/10/2018 17:36

Conclusão
16/10/2018 17:12

Juntada de petição
02/10/2018 09:44

Expedição de documento
01/10/2018 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 19:01

Conclusão
25/09/2018 19:01

Reforma de decisão anterior
24/09/2018 19:24

Juntada de petição
20/09/2018 13:02

Juntada de petição
18/09/2018 14:13

Juntada de petição
14/09/2018 11:25

Juntada de petição
13/09/2018 15:36

Juntada de petição
12/09/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2018 16:42

Conclusão
04/09/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 13:50

Juntada de petição
09/08/2018 10:28

Juntada de petição
03/08/2018 13:09

Juntada de documento
01/08/2018 03:15

Juntada de petição
31/07/2018 11:04

Juntada de petição
17/07/2018 12:08

Remessa
17/07/2018 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 18:01

Juntada de petição
12/07/2018 15:11

Juntada de documento
10/07/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 16:42

Conclusão
05/07/2018 16:19

Juntada de petição
05/07/2018 16:01

Juntada de petição
04/07/2018 13:51

Juntada de petição
29/06/2018 17:59

Juntada de petição
28/06/2018 14:33

Juntada de petição
26/06/2018 11:36

Juntada de petição
20/06/2018 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 17:06

Conclusão
19/06/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:07

Juntada de petição
06/06/2018 14:49

Conclusão
06/06/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:58

Juntada de petição
04/06/2018 11:35

Juntada de petição
21/05/2018 16:46

Juntada de petição
11/05/2018 16:46

Juntada de petição
08/05/2018 10:06

Juntada de petição
04/05/2018 11:18

Juntada de petição
04/05/2018 10:23

Juntada de petição
03/05/2018 14:13

Juntada de petição
03/05/2018 13:46

Juntada de petição
03/05/2018 13:45

Juntada de petição
03/05/2018 13:44

Juntada de petição
10/04/2018 15:09

Remessa
10/04/2018 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 14:42

Conclusão
09/04/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:14

Conclusão
02/04/2018 11:59

Juntada de documento
02/04/2018 10:00

Juntada de petição
26/03/2018 12:10

Juntada de petição
26/03/2018 11:34

Juntada de petição
21/03/2018 19:21

Juntada de petição
13/03/2018 13:17

Juntada de documento
05/03/2018 16:09

Juntada de petição
01/03/2018 16:37

Juntada de petição
01/03/2018 16:24

Juntada de petição
21/02/2018 10:44

Juntada de petição
19/02/2018 10:11

Juntada de petição
09/02/2018 18:46

Juntada de petição
03/02/2018 03:19

Juntada de petição
01/02/2018 14:31

Juntada de petição
30/01/2018 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2018 12:38

Publicado Decisão em 05/03/2018
30/01/2018 12:38

Conclusão
30/01/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 12:04

Juntada de documento
30/01/2018 12:03

Juntada de petição
29/01/2018 17:50

Juntada de documento
26/01/2018 16:38

Juntada de petição
23/01/2018 17:25

Juntada de petição
17/01/2018 14:04

Juntada de petição
13/12/2017 18:08

Juntada de petição
04/12/2017 10:22

Juntada de petição
27/11/2017 12:50

Juntada de documento
27/11/2017 12:50

Juntada de petição
16/11/2017 14:52

Juntada de petição
08/11/2017 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 17:41

Juntada de petição
24/10/2017 16:44

Conclusão
24/10/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 17:49

Juntada de petição
20/10/2017 15:50

Juntada de petição
16/10/2017 20:31

Juntada de petição
15/10/2017 12:52

Juntada de petição
13/10/2017 17:45

Juntada de petição
11/10/2017 17:43

Juntada de documento
11/10/2017 17:42

Juntada de documento
10/10/2017 18:08

Juntada de petição
03/10/2017 15:21

Juntada de petição
03/10/2017 15:15

Juntada de petição
02/10/2017 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 10:13

Juntada de petição
22/09/2017 17:04

Juntada de petição
20/09/2017 17:20

Juntada de petição
06/09/2017 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 12:11

Conclusão
06/09/2017 12:11

Outras Decisões
06/09/2017 11:09

Juntada de petição
05/09/2017 18:07

Juntada de petição
04/09/2017 17:17

Juntada de petição
30/08/2017 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 15:43

Juntada de petição
18/08/2017 17:02

Recurso
18/08/2017 17:02

Conclusão
18/08/2017 15:52

Juntada de petição
17/08/2017 17:11

Conclusão
17/08/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 16:40

Juntada de petição
10/08/2017 17:24

Juntada de documento
25/07/2017 12:36

Juntada de petição
18/07/2017 11:02

Juntada de petição
14/07/2017 10:26

Juntada de petição
13/07/2017 16:54

Juntada de petição
05/07/2017 11:19

Juntada de petição
30/06/2017 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:28

Juntada de petição
26/06/2017 18:36

Conclusão
26/06/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 19:09

Juntada de petição
14/06/2017 10:56

Juntada de petição
14/06/2017 10:15

Juntada de petição
08/06/2017 16:41

Juntada de petição
02/06/2017 10:16

Juntada de petição
23/05/2017 11:46

Juntada de petição
22/05/2017 17:18

Juntada de petição
22/05/2017 16:53

Juntada de petição
15/05/2017 13:53

Juntada de petição
10/05/2017 11:37

Conclusão
10/05/2017 11:37

Outras Decisões
08/05/2017 18:06

Juntada de petição
08/05/2017 17:17

Juntada de petição
08/05/2017 17:06

Juntada de petição
28/04/2017 11:19

Juntada de petição
26/04/2017 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 13:53

Juntada de petição
18/04/2017 12:31

Juntada de documento
17/04/2017 15:59

Juntada de petição
11/04/2017 16:36

Juntada de petição
11/04/2017 10:38

Juntada de petição
10/04/2017 14:39

Juntada de petição
06/04/2017 12:27

Juntada de documento
30/03/2017 15:40

Juntada de petição
24/03/2017 14:19

Juntada de petição
15/03/2017 13:52

Conclusão
15/03/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 09:03

Juntada de petição
10/03/2017 14:56

Juntada de petição
09/03/2017 18:08

Juntada de petição
09/03/2017 16:14

Juntada de petição
07/03/2017 10:17

Juntada de petição
02/03/2017 09:35

Juntada de petição
21/02/2017 10:03

Juntada de petição
17/02/2017 04:15

Juntada de petição
15/02/2017 17:25

Conclusão
15/02/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 18:36

Juntada de petição
06/02/2017 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2017 17:28

Juntada de petição
30/01/2017 11:53

Juntada de petição
30/01/2017 11:51

Juntada de petição
30/01/2017 10:59

Juntada de petição
16/01/2017 16:54

Juntada de petição
09/01/2017 15:21

Juntada de petição
05/01/2017 13:23

Juntada de petição
21/12/2016 17:54

Juntada de petição
15/12/2016 17:40

Juntada de documento
15/12/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 16:43

Expedição de documento
15/12/2016 11:36

Conclusão
15/12/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 17:41

Juntada de petição
14/12/2016 02:53

Juntada de petição
13/12/2016 17:13

Conclusão
13/12/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 17:12

Juntada de petição
12/12/2016 10:59

Juntada de petição
07/12/2016 20:29

Juntada de petição
29/11/2016 14:23

Juntada de petição
24/11/2016 11:01

Juntada de petição
24/11/2016 10:52

Juntada de petição
21/11/2016 15:24

Juntada de petição
17/11/2016 13:42

Juntada de petição
16/11/2016 19:09

Juntada de petição
14/11/2016 13:27

Juntada de petição
01/11/2016 11:29

Juntada de documento
24/10/2016 16:24

Juntada de petição
21/10/2016 16:57

Juntada de petição
19/10/2016 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 13:56

Juntada de documento
14/10/2016 04:49

Juntada de petição
14/10/2016 04:49

Juntada de petição
14/10/2016 04:49

Juntada de petição
04/10/2016 13:09

Juntada de documento
03/10/2016 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2016 17:07

Juntada de petição
23/09/2016 17:04

Juntada de petição
16/09/2016 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016 15:46

Juntada de petição
16/09/2016 15:36

Juntada de petição
16/09/2016 04:23

Juntada de petição
13/09/2016 04:56

Juntada de petição
09/09/2016 12:19

Conclusão
09/09/2016 12:19

Deferido o pedido de
08/09/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 13:47

Conclusão
24/08/2016 14:02

Juntada de documento
15/08/2016 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2016 12:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 12:48

Juntada de petição
09/08/2016 09:01

Juntada de petição
29/07/2016 11:34

Juntada de documento
29/07/2016 11:34

Juntada de documento
29/07/2016 11:33

Juntada de petição
25/07/2016 14:40

Remessa
20/07/2016 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2016 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 12:24

Conclusão
20/07/2016 12:15

Juntada de petição
18/07/2016 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 03:07

Juntada de petição
12/07/2016 11:53

Conclusão
12/07/2016 11:53

Assistência judiciária gratuita
07/07/2016 13:59

Juntada de documento
06/07/2016 17:30

Juntada de petição
04/07/2016 18:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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