23/07/2025 13:57

Recebidos os autos
23/07/2025 13:57

Juntada de Petição de termo de autuação
05/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Juntada de guia de recolhimento
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:24

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0818735-76.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA Recebo os embargos de declaração e os rejeito, pois não há vício na sentença.

A alegação da defesa não podem prosperar.

A defesa em nenhum momento requereu qualquer prova pericial na defesa preliminar de índex 35, estando assim preclusa qualquer alegação de nulidade, sendo certo que a sua existência deveria ser de conhecimento da defesa, pois as mesmas foram requeridas pelo MP em diligência na cota.

Ressalto que as imagens foram juntadas aos autos na busca e apreensão de índex 84 e eram do conhecimento da defesa, sendo certo que sequer foi pedido acesso às imagens Foi apresentada alegações finais para posteriormente ser alegado em embargos de declaração vício inexistente em nítida utilização da "nulidade de algibeira".

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
03/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:22

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
02/12/2024 21:30

Expedição de Ofício.
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 14:55

Juntada de Informações
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA em 29/10/2024 23:59.
26/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
24/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:28

Expedição de Informações.
21/10/2024 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
21/10/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
09/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
07/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:02

Mantida a prisão preventida
03/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 09:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 17:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:25

Recebida a denúncia contra PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA - CPF: *47.***.*85-00 (RÉU)
30/07/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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