18/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
14/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GOLDEN VET CLINICA VETERINARIA LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0812331-06.2024.8.19.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GOLDEN VET CLINICA VETERINARIA LTDA EXECUTADO: PAMELLA CARREIRO DE OLIVEIRA 1) Determino a retirada de sigilo e a juntada da petição juntada pela empresa Golden Clínica Veterinária (index 153094797). 2) Conforme documento de index 144632913, destacado na sentença de index 144867478, a parte autora é Empresa de Pequeno Porte.

O documento de index 153094799, posteriormente juntado pela empresa reclamante comprova que a mesma tem receita bruta superior ao teto legal das microempresas, razão pela qual, conforme fundamentos expostos no título executivo, não é possível a propositura de demanda em sede de Juizados Especiais por EPP.

Inexiste contradição, obscuridade, omissão ou dúvida.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

PRI.

CABO FRIO, 23 de outubro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
28/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:35

Conclusos para julgamento
22/10/2024 20:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024 02:28

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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