12/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 21:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0807180-78.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL REZENDE TOLEDO MÃE: SILVANA FRAGA REZENDE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O Município de Nova Friburgo opôs embargos de declaração da decisão de id. 185301309 (id. 187323587). 2 – A parte autora se manifestou sobre os embargos de declaração no id. 209450605. 3 - Índice 187323587: ao Estado do Rio de Janeiro, com urgência, sobre os embargos de declaração. 4 – Com a manifestação do Estado réu ou certificada a ausência de manifestação, ao Ministério Público, com urgência, sobre os embargos de declaração e sobre as prestações de contas (ids. 138030875/146285372, 185155586 e 209450611, páginas ½). 5 – Com a manifestação do Ministério Público, voltem conclusos, com urgência, para apreciação dos embargos de declaração (id. 187323587) e da petição de id. 209450609. 6 – Certifique se os réus foram intimados e se apresentaram manifestação sobre as prestações de contas de ids 138030875/146285372 e 185155586. 7 – Índice 209450611, páginas 1/2: aos réus sobre a prestação de contas.

NOVA FRIBURGO, 18 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
20/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL REZENDE TOLEDO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0807180-78.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL REZENDE TOLEDO MÃE: SILVANA FRAGA REZENDE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico a tempestividade dos Embargos acostados.

Por ordem do Juízo, intimo o Embargado.

NOVA FRIBURGO, 30 de abril de 2025.

FERNANDA BARBOSA SANCHO
30/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:53

Expedição de Informações.
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:24

Expedição de Informações.
23/04/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 15:14

Expedição de Informações.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:34

Expedição de Informações.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0807180-78.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL REZENDE TOLEDO MÃE: SILVANA FRAGA REZENDE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Índice 185026431: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 10.008,00 (dez mil e oito reais), suficiente à aquisição do medicamento para o período de três meses de tratamento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora, comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7 – Índice 185155586: aos réus sobre a prestação de contas. 8 – Certifique se o autor apresentou réplica. 9 – Com a certidão acima, ao Ministério Público, oportunidade em que poderá apresentar parecer de mérito.

NOVA FRIBURGO, 11 de abril de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
13/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de JHONATAN AMARAL SALGADO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de FABIOLA PEREIRA BARROS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JHONATAN AMARAL SALGADO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FABIOLA PEREIRA BARROS em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0807180-78.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL REZENDE TOLEDO MÃE: SILVANA FRAGA REZENDE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Índice 159732669: parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais) suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora, comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7 - Índices 138030875/146285372: à parte autora sobre as contestações apresentadas. 8 - Com a réplica ou certificada a ausência de manifestação, ao Ministério Público para eventual intervenção (artigo 178, inciso I, do CPC).

NOVA FRIBURGO, 3 de dezembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
03/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. G. R. T. - CPF: *40.***.*62-73 (AUTOR).
05/08/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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