15/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:24

Juntada de petição
01/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0829296-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILZA CICILIANO LINHARES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:19

Recebidos os autos
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de EDILZA CICILIANO LINHARES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
03/03/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2025 13:39

Recebidos os autos
27/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/01/2025 12:37

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/01/2025 12:37

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:34

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829296-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILZA CICILIANO LINHARES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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