02/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0803375-45.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO DE OLIVEIRA TRICANO EXECUTADO: NELSON DA COSTA DURAO, RADIO TEREFM Índex 200174138.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

I-se.

Após, decorrido o prazo ora fixado sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

TERESÓPOLIS, 18 de junho de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
26/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:07

Outras Decisões
11/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:51

Outras Decisões
06/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 17:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0803375-45.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO DE OLIVEIRA TRICANO RÉU: NELSON DA COSTA DURAO, RADIO TEREFM Desde a sentença que julgou o mérito da causa os réus opuseram 04 embargos de declaração.

Ademais, os dois embargos opostos depois da sentença foram evidentemente fracionados.

O primeiro foi apresentado pela parte ré REAL RADIODFUSÃO LTDA EPP e o segundo pela parte ré NELSON DA COSTA DURÃO, observando-se que ambos possuem o mesmo advogado, tudo cf.

INDEX 142220305, 144619302, 146310892 e 148044780.

A meu ver não restam dúvidas que o fracionamento confere às condutas dos réus evidente litigância de má-fé, passando o segundo embargos de declaração ser meramente protelatórios.

Além disso, foram opostos mais dois embargos de declaração, um que já foi apreciado, INDEX 149877866 e 151645888, aguardando, o segundo, ser analisado, o que agora faço.

Em sede de Juizados somente cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão, consoante o disposto no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Assim, da intimação da sentença que apreciou os primeiros embargos de declaração, considerando o fracionamento indevido de recursos, consoante os réus possuírem o mesmo advogado, passou a contar novamente o prazo para recurso inominado.

Diante disso, deixo de conhecer os embargos de declaração ID. 153305117,rejeitando-os, aplicando aos embargantes/réus às sanções processuais relativas a litigância de má-fé, condenando-os ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação e mais multa em favor do FETJ de 5% também sobre o valor da condenação.

No mais, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença que apreciou o mérito da causa, observando-se que o prazo para recurso inominado passou a contar a partir da intimação da sentença que apreciou os primeiros embargos de declaração opostos.

I-se.

TERESÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NELSON DA COSTA DURAO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
13/06/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 18:43

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
12/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816145-81.2023.8.19.0004

Flaviano Soares da Conceicao

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0809475-79.2023.8.19.0213

Cristiane de Oliveira Barboza Juliano

Maria Betania Carvalho Souza

Advogado: Erica da Costa Brito Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0811473-48.2024.8.19.0213

Solangela Lopes Viriato

Massaro Beauty Ensinos LTDA

Advogado: Francisco Guimaraes Moreira Filgueira ME...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0810105-91.2024.8.19.0087

Colegio Odete Sao Paio Eireli

Bonni Alves do Nascimento

Advogado: Luis Felipe Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0199360-10.2020.8.19.0001

Espolio de Marly Ramos dos Santos

Jose Vitorio Lacerda dos Santos

Advogado: Paulo Sergio de Araujo e Silva Fabiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2020 00:00

Exibir Processo