21/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Id 194914856 - Venham as custas relativas ao ofício eletrônico requerido e deferido: Diversos - conta 2212-9 - R$ 28,64.
25/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807643-30.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS NEVES DE MATOS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

ID 158469597 – 36 - Trata-se de requerimento do réu para que seja esclarecido, de forma expressa, acerca da divisão do ônus da prova quanto à inexistência do reembolso.

Aplicável a regra geral de divisão do ônus da prova prevista no artigo 373 do CPC.

Cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e a parte contrária a prova do fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor.

Pois bem, quanto ao pedido de especificação da divisão do ônus da prova, se a parte ré afirma que promoveu o reembolso ao autor, compete a mesma provar, de forma simples, através da juntada do comprovante de depósito.

Defiro a expedição de ofício na forma requerida do id 126920437 – 19, item iv e id 158469597 – 36.

Anote-se o nome do patrono.

VOLTA REDONDA, 23 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Outras Decisões
24/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807643-30.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS NEVES DE MATOS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Inicialmente, indefiro o requerimento do réu de decretação de segredo de justiça aos autos, eis que não vislumbro a ocorrência de quaisquer elementos aptos a autorizarem tal medida.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a impugnação à concessão da gratuidade de justiça, uma vez que o autor juntou aos autos seu comprovante de rendimentos, não tendo o impugnante trazido qualquer elemento de prova capaz de comprovar a sua presunção.

Afasto, ainda, a preliminar de carência da ação por perda superveniente do objeto, no que tange ao pedido de indenização por danos materiais, considerando que não foi comprovada a alegada restituição.

O ponto controvertido da lide consiste na verificação da validade do bloqueio da conta de e-mail do autor e, subsidiariamente, se deve o réu ser compelido a autorizar o download de todo o histórico de e-mails recebidos, além da ocorrência de danos materiais e morais indenizáveis.

Pela parte ré não há mais provas a serem produzidas, conforme index. 134542649.

Indefiro a a produção de prova oral postulada pela parte autora uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.

Defiro a produção de prova documental suplementar a ser carreada aos autos no prazo de 15 dias.

VOLTA REDONDA, 30 de outubro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:52

Outras Decisões
24/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEVES DE MATOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEVES DE MATOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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