13/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELO CALUMBY LISBOA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:19

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:17

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCELO CALUMBY LISBOA em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859806-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL JOSE DA SILVA, ANGELINA DE PAULA SILVA, ANDRE LUIS DA SILVA, GUILHERME MANUEL DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A alegação de inépcia da petição inicial, feita pelo réu, deve ser refutada, uma vez que a referida peça processual apresenta os requisitos do art. 319do CPC/2015.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.

Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, e em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção de prova documental para a formação da convicção do Juízo.

DEFIROa prova documental requerida pela parte autora em index 153532840.

Venham os documentos subsumidos à regra do artigo 435, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se o réu paramanifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, §1º do CPC/2015.

A parte ré não requereu provas, conforme index 152168862.

O Ministério Público se manifestou em index 155255996 por nova vista após apresentação da documentação e manifestação do réu.

Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO CALUMBY LISBOA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO CALUMBY LISBOA em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO CALUMBY LISBOA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 23:00

Distribuído por sorteio
15/05/2024 23:00

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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