18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 20:25

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DESPACHO Processo: 0801541-44.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MARIA RODRIGUES MARTINS BELCHIOR RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. 1.

Id 205934503 - Ao embargado. 2.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de id 212178511, com as cautelas de praxe, observando-se os dados bancários indicados no id 213279354.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
08/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 19:01

Homologada a Transação
24/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 10:46

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 10:46

Recebidos os autos
11/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
20/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
07/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:10

Outras Decisões
23/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
23/01/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de ata da audiência
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INOVARE MOBILITY SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0801541-44.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MARIA RODRIGUES MARTINS BELCHIOR RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Em IDs. 153912719 e 154675101, a parte autora informa que o réu deixou de cumprir a decisão de concessão da tutela de urgência.

Todavia, a parte ré comprova em petição de ID 154138457 a tentativa de cumprimento tempestivo da decisão, cuja efetivação fora obstaculizada pelaprópriaparte autora, conforme demonstrado pelos áudios anexos à peça.

Verifica-se que as alegações autorais para obstar o cumprimento da decisão pelo réu não prosperam, haja vista que a entrega do veículo estava amparada pela decisão judicial em questão, bastando a parte autora informar posteriormente nos autos a ausência de apresentação de novo contrato no momento da entrega do automóvel.

Observe-se que a decisãode ID 152715291não condicionou a entrega do veículo à apresentação de novo contrato, tendo em vista, inclusive, a urgência de receber o bem então alegada pela parte autora.

Dessaforma, não há que se falar em descumprimento da decisão pela parte ré.

Sem prejuízo, intime-se a requerida para entregar o veículo à autora, nos termos da decisão de ID 152715291, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, consigne-se que a boa-fé objetiva, a qual todos os contratantes devem observar, tem como consectário o dever de mitigar os próprios prejuízos.

Ademais, nos termos dos arts. 5º e 6º do CPC, as partes devem se comportar de acordo com a boa-féprocessual, devendo cooperar entre si.

Nesse sentido,advirto à parte autora quenovo embaraço ao cumprimento da tutela de urgência poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 77, IV, do CPC, passível de aplicação das sanções legais.

Intimem-se.

ITATIAIA, 12 de novembro de 2024.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
13/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Outras Decisões
07/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 02:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:06

Extinto o processo por desistência
26/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:14

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
09/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio
09/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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