10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 17:09

Baixa Definitiva
22/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0801438-09.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR: DAYANA GOMES TRANHAGO CAMILLO CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Trata-se de Ação Ordinária com pedido de obrigação de fazer ajuizada por L.

T.

Cheles, representado por sua genitora, Dayana Gomes Tranhago Camillo, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, em que requer a parte autora, sucintamente, que seja o réu obrigado a fornecer vaga em creche.

Deferida a gratuidade de justiça no id 46983402.

Na Justificação Prévia acostada no id 52334427, o Município de Nova Friburgo informou que o infante foi alocado em unidade próxima de sua residência antes mesmo de qualquer provimento judicial, em 23/03/2023.

Determinada a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, não houve manifestação nos autos, consoante certificado no id 82904864.

Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (id 84687961).

No entanto, quando do cumprimento da diligência, o oficial de justiça não obteve êxito em localizar a RL do autor, conforme certidão de id 95868455.

Determinada a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (id 117203964), não houve manifestação nos autos, consoante certificado no id 130489255. É o relatório.

Decido.

Restou caracterizado o abandono do processo, já que a parte autora não mais se manifestou nos autos, tampouco informou sua mudança de endereço, impossibilitando assim a sua intimação pessoal.

Na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, incumbe à parte informar ao juízo sobre eventual mudança de endereço, todavia, este ônus não foi observado pela parte autora, sendo ela, portanto, a responsável pela tentativa infrutífera de sua intimação pessoal.

Diante do acima exposto, uma vez considerada válida a intimação pessoal determinada, atendendo-se assim ao disposto no artigo 485, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários de advogado, em razão da ausência de citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

NOVA FRIBURGO, 6 de agosto de 2024.

ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO Juiz Titular
18/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 12:13

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808307-08.2024.8.19.0213

Marcelo de Lima Miguel

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno Bertolini Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0016620-18.2020.8.19.0023

Ana Potira Joazir de Viveiros

Joao Evangelista Nunes de Viveiros

Advogado: Jorge Olacir Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801379-94.2023.8.19.0045

Jose Alberto Almeida Esteves

Concept Gestao &Amp; Financas LTDA

Advogado: Taffarell do Rosario Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0807153-31.2024.8.19.0026

Gessy Crisostomo Coimbra

Ambec

Advogado: Priscila Maria Ferreira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0809993-35.2024.8.19.0213

Ana Maria Rodrigues Macedo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 11:32

Exibir Processo