03/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:09

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0831190-61.2024.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autorapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.209047767, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, retornem cls para extinção da execução.> RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 11:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:16

Transitado em Julgado em 20/03/2025
12/03/2025 13:33

Juntada de petição
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 22:57

Conclusos para julgamento
21/01/2025 22:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/01/2025 22:57

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 22:57

Recebidos os autos
21/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
21/01/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:05

Juntada de petição
16/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831190-61.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de requerimento de tutela antecipada, a fim de que a parte ré autorize e forneça os materiais necessários para cirurgia oncológica reparadora, conforme prescrito em ID 158873953.

Narra a parte autora que a cirurgia encontra-se autorizada mas condicionada à apresentação do relatório médico e guia de OPME, o que não se aplica à luz da prescrição médica em ID 158873953.

Presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, ante a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados aos autos.

Neste sentido, não há dúvida que a negativa de autorização/disponibilização dos materiais poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação para a saúde da parte autora.

Sendo assim, entendo plenamente cabível na hipótese que ora se apresenta, a concessão da medida inaudita altera pars, sem ofensa ao Princípio do Contraditório.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a autorize a cirurgia e forneça os materiais indicados, conforme prescrição em ID 158873953, sem ônus para a parte autora, no prazo máximo de 24horas, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIApara cumprimento.

Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem." Aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL já designada, conforme Recomendação COJES nº 1 de 15/02/2023.> RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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