25/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do artigo 107, inciso IV, do CP, c/c o artigo 60, inciso I, do CPP.

Intimem-se.
22/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
19/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO PRADO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0937211-37.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: FLAVIO FERNANDO PRADO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: SEJANE DE MIRANDA AZEVEDO EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito ,GEORGIA VASCONCELLOS da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que foi interposta queixa-crime em face de QUERELADO: SEJANE DE MIRANDA AZEVEDO, acusada nos autos 0937211-37.2023.8.19.0001, como incurso nas penas dos delitos dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, nos termos do artigo 396 do CPP.

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto
10/01/2025 21:55

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
30/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:04

Expedição de Edital.
11/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:04

Outras Decisões
08/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO PRADO em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 06:24

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
05/09/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 09:18

Juntada de petição
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de SEJANE DE MIRANDA AZEVEDO em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:54

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:53

Rejeitada a queixa
01/07/2024 16:53

Recebida a queixa contra SEJANE DE MIRANDA AZEVEDO (RÉU)
13/06/2024 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 18:55

Audiência Preliminar realizada para 07/03/2024 11:30 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/03/2024 18:55

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 14:14

Juntada de petição
04/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 10:01

Juntada de Petição de adiamento de audiência
07/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:50

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2024 11:30 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 13:47

Audiência Preliminar designada para 07/03/2024 11:30 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 12:49

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:20

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:03

Audiência Preliminar designada para 06/02/2024 11:30 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/12/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:35

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/10/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0328847-62.2022.8.19.0001

Julia Pinto do Amaral

Manoel Jorge dos Santos

Advogado: Rosilane de Azeredo Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807393-78.2023.8.19.0212

Thais Maria de Amorim Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Armando Goncalves Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0816522-85.2024.8.19.0208

Leandro Dias Pieroni

Ns2 com Internet S A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0178894-53.2024.8.19.0001

Othmar Meinrad Gachter

Lusilene Lucas da Silva

Advogado: Leonardo Duncan Moreira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811661-84.2024.8.19.0037

Vieira &Amp; Salles LTDA

Otilia de Lima Rocha

Advogado: Rafael Coelho Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:29

Exibir Processo