TJRJ - 0078100-27.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 17:18
Definitivo
-
26/02/2025 17:17
Documento
-
26/02/2025 17:04
Expedição de documento
-
26/02/2025 17:03
Trânsito em julgado
-
13/12/2024 12:16
Documento
-
02/12/2024 15:16
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078100-27.2024.8.19.0000 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0903977-30.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00865521 AGTE: FATIMA SALDANHA CESARINO ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI OAB/PR-087889 AGDO: OTAVIO SANTA ROSA BATISTA AGDO: BANCO INTER SA Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA.
PRESUNÇÃO DE POBREZA QUE É RELATIVA.
AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA CONSIDERÁVEL E DETÉM PATRIMÔNIO QUE NÃO SE REVELA INEXPRESSIVO.
VALORES DECLARADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DA POPULAÇÃO NACIONAL.
EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO EXPRIMEM DIFICULDADE FINANCEIRA.
FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE REVELA GASTOS COM SUPÉRFLUOS.
RECORRENTE QUE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO TECE UMA LINHA SEQUER ACERCA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.
RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL E DESTINA-SE A QUEM NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR IMEDIATAMENTE COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
28/11/2024 12:25
Documento
-
28/11/2024 12:00
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
05/11/2024 00:05
Publicação
-
02/11/2024 19:14
Inclusão em pauta
-
01/11/2024 11:52
Remessa
-
01/11/2024 10:58
Conclusão
-
07/10/2024 11:06
Documento
-
25/09/2024 00:07
Publicação
-
24/09/2024 12:22
Confirmada
-
24/09/2024 00:05
Publicação
-
23/09/2024 16:07
Documento
-
23/09/2024 16:02
Expedição de documento
-
23/09/2024 15:28
Concessão de efeito suspensivo
-
23/09/2024 11:26
Conclusão
-
23/09/2024 11:10
Distribuição
-
21/09/2024 19:32
Remessa
-
21/09/2024 19:31
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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