12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807100-41.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE AMADOR RÉU: BANCO BMG S/A Considerando o informado em ID. 182472395, determino a suspensão do feito por 30 dias, com fulcro no art. 313, I e §1° do CPC.

Intime-se o patrono da parte autora para proceder à sucessão processual com a habilitação dos herdeiros ou do espólio, conforme art. 689 do CPC.

P.I BELFORD ROXO, 9 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
09/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/07/2025 20:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807100-41.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE AMADOR RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Ante a contestação apresentada no ID. 60098083, intime-se a parte autora em réplica.

Prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:58

Outras Decisões
02/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE AMADOR em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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