04/02/2025 17:28

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802190-42.2022.8.19.0028 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0802190-42.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00695344 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 APELADO: DIEGO SCALA ROSA PAES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS OAB/RJ-117272 ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES OAB/RJ-199818 ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES OAB/RJ-231210 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

EXISTÊNCIA.

EMENTA DIVERGENTE DO CORPO DO ACÓRDÃO.

RETIFICAÇÃO.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.- Embargante que aponta erro material na ementa, na qual consta hipótese de cumprimento de tutela de urgência relativo à aluno de instituição de ensino superior matriculado em curso de Nutrição, embora o voto condutor do acórdão se refira ao caso dos autos, qual seja, de estudante de enfermagem que perdeu oportunidades de emprego em razão da inexistência de turmas de estágio e de professores preceptores.

Pugna pelo provimento do recurso, para que o erro material seja sanado.- A divergência entre o texto da ementa e corpo do acórdão é erro material, devendo a ementa ser corrigida com base no dispositivo do acórdão, segundo entendimento do STJ.- Retificação da ementa, em sintonia com o decidido na fundamentação do acórdão.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
27/11/2024 19:31

Documento
27/11/2024 19:09

Conclusão
27/11/2024 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 14:00

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:33

Inclusão em pauta
24/10/2024 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 15:52

Conclusão
24/10/2024 15:51

Documento
15/10/2024 12:49

Documento
11/10/2024 15:18

Confirmada
11/10/2024 13:37

Mero expediente
10/10/2024 17:33

Conclusão
30/09/2024 09:01

Documento
16/09/2024 17:21

Documento
16/09/2024 08:54

Confirmada
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 18:50

Documento
11/09/2024 17:55

Conclusão
11/09/2024 13:28

Documento
11/09/2024 13:01

Não-Provimento
29/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 13:46

Confirmada
28/08/2024 13:03

Inclusão em pauta
16/08/2024 15:46

Pedido de inclusão
16/08/2024 00:06

Publicação
14/08/2024 11:13

Conclusão
14/08/2024 11:00

Distribuição
13/08/2024 19:27

Remessa
13/08/2024 18:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0022901-63.2019.8.19.0204

Lorena Lima Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ramises Cesar Duarte Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014178-14.2021.8.19.0001

Rachel de Alencar Silva

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832020-37.2022.8.19.0001

Patricia da Silva Siqueira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcelo Alves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0803626-76.2023.8.19.0068

Zenith Estevam Terra

Lng 10 Confeccoes LTDA

Advogado: Edna de Oliveira Lopes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0007434-52.2022.8.19.0038

Luiz Alberto do Nascimento Ramos

Viacao Sao Jose LTDA

Advogado: Marcio Antonio Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2022 00:00

Exibir Processo