22/01/2025 13:56

Remessa
02/12/2024 12:01

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0286931-48.2022.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0286931-48.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00605188 APTE: TRENDFOODS LP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP-147549 ADVOGADO: EMELY ALVES PEREZ OAB/SP-315560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta pela executada, ora embargante, contra sentença julgou improcedente os embargos à execução opostos pela executada.

Ausência de especificação acerca das alegadas omissões, limitando-se o embargante a reprisar anterior argumentação expendida nos autos.

Mero inconformismo da embargante com o julgado, o que não se admite na estreita via dos aclaratórios.

Acórdão embargado que não incidiu nas hipóteses do artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/11/2024 17:43

Documento
26/11/2024 16:39

Conclusão
26/11/2024 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 13:03

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:05

Inclusão em pauta
17/10/2024 13:42

Pedido de inclusão
15/10/2024 12:53

Conclusão
10/10/2024 11:17

Confirmada
07/10/2024 17:37

Mero expediente
07/10/2024 13:53

Conclusão
07/10/2024 13:39

Documento
19/09/2024 11:14

Confirmada
19/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 15:34

Documento
17/09/2024 15:07

Conclusão
17/09/2024 13:01

Não-Provimento
09/09/2024 13:46

Confirmada
09/09/2024 00:05

Publicação
06/09/2024 15:44

Inclusão em pauta
05/08/2024 13:12

Pedido de inclusão
19/07/2024 00:07

Publicação
17/07/2024 11:09

Conclusão
17/07/2024 11:00

Distribuição
16/07/2024 15:13

Remessa
15/07/2024 23:37

Remessa
15/07/2024 23:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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