25/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

ID. 482: Indefiro os pedidos.

As partes podem transigir a qualquer momento, sem a necessidade de designação de audiência para tal finalidade.

Ademais, na esteira da decisão de ID. 308, a matéria está em debate no STF e por isto deve prevalecer a suspensão do processo determinada.

Quanto a liquidação de valores e apuração de cálculos pretendidos pela autora, dispensam de atuação do Juízo podendo ser requerido extrajudicialmente pela interessada.

No mais, cumpra-se o ID. 308.

Ao arquivo provisório.
14/05/2025 10:19

Conclusão
14/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 21:17

Juntada de petição
20/03/2025 15:12

Juntada de petição
17/03/2025 16:33

Conclusão
17/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:18

Juntada de petição
11/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:33

Conclusão
11/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:07

Juntada de petição
16/01/2025 19:23

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

À parte ré sobre fls. 412/455, em 15 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
08/01/2025 15:25

Conclusão
08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:55

Juntada de petição
01/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:33

Juntada de documento
25/10/2024 17:54

Juntada de documento
25/10/2024 17:53

Expedição de documento
24/10/2024 14:47

Expedição de documento
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:01

Conclusão
22/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:07

Juntada de petição
18/10/2024 10:51

Conclusão
18/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/09/2024 16:23

Conclusão
18/08/2024 22:08

Juntada de petição
16/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:49

Conclusão
01/07/2024 14:38

Juntada de petição
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:32

Conclusão
26/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:32

Juntada de petição
26/06/2024 14:32

Processo Desarquivado
23/02/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 14:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2020 13:20

Conclusão
30/11/2020 20:01

Juntada de petição
27/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:24

Conclusão
26/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 22:11

Juntada de petição
23/11/2020 13:46

Conclusão
23/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:56

Juntada de petição
23/11/2020 11:56

Processo Desarquivado
05/12/2018 11:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2018 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 11:48

Conclusão
23/10/2018 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2018 17:43

Juntada de petição
13/09/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 16:08

Publicado Despacho em 13/08/2018
08/08/2018 16:08

Conclusão
13/06/2018 12:40

Remessa
13/06/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 12:22

Juntada de petição
08/06/2018 13:29

Processo Desarquivado
26/12/2012 14:33

Arquivado Definitivamente
26/12/2012 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2012 16:00

Redistribuição
05/11/2012 16:00

Remessa
02/11/2012 10:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 11:41

Remessa
10/09/2012 11:41

Redistribuição
13/08/2012 11:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2012 13:45

Publicado Despacho em 31/07/2012
25/07/2012 13:45

Conclusão
23/07/2012 19:44

Juntada de petição
13/07/2012 16:26

Processo Desarquivado
04/06/2012 13:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2012 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/05/2012 12:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2012 09:43

Publicado Decisão em 04/06/2012
28/05/2012 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2012 09:43

Conclusão
12/04/2012 14:27

Juntada de petição
02/04/2012 15:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2011 13:12

Documento
30/09/2011 13:22

Expedição de documento
29/09/2011 16:44

Expedição de documento
28/09/2011 12:31

Audiência
26/09/2011 14:53

Publicado Despacho em 30/09/2011
26/09/2011 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2011 14:53

Conclusão
27/06/2011 13:08

Juntada de petição
01/06/2011 17:17

Entrega em carga/vista
24/05/2011 08:16

Publicado Despacho em 27/05/2011
24/05/2011 08:16

Conclusão
24/05/2011 08:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2011 15:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2011 15:33

Juntada de petição
07/02/2011 17:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 16:21

Conclusão
01/02/2011 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2011 16:21

Publicado Decisão em 04/02/2011
24/01/2011 12:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2011 16:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2011 16:00

Juntada de petição
15/01/2009 11:11

Publicado Despacho em 23/01/2009
15/01/2009 11:11

Conclusão
15/01/2009 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2009 11:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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