26/05/2025 13:03

Remessa
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0031110-32.2021.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031110-32.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00007732 APELANTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 APELADO: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA BAPTISTA APELADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PALMEIRA BAPTISTA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-091939 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REEXAME DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO.- Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão.

Inteligência do art. 1.022, do CPC/2015.- A parte autora, ora embargada, formulou na petição inicial o pedido de baixa na hipoteca e compensação por danos morais, tendo a sentença mencionado quanto ao pedido de reconhecimento da perda de objeto pela embargante referente ao cancelamento da hipoteca que esta foi levado a efeito pela 2ª ré no curso da lide.

Quanto ao pedido indenizatório, julgou procedente condenando a embargante em R$ 10.000,00 (dez ml reais) e fixou a sucumbência da seguinte forma: "Em razão da sucumbência recíproca, autor deverá arcar com 20% das custas e os réus SPE e ITAU deverão arcar com 80% das despesas processuais.

Fixo os honorários de advogado em 10% do valor da condenação, devendo a parte ré pagar 8% do valor ao patrono do autor e a parte autora pagar 2% ao patrono da parte ré.' Ora, considerando que a parte autora, a bem da verdade, formulou pretensão que foi efetivada no curso da lide, qual seja, a baixa da hipoteca, tendo demonstrado que extrajudicialmente tentou por diversas vezes ao longo dos anos de 2019 a 2021 solucionar a questão, tem-se que a distribuição do ônus sucumbencial atendeu ao princípio da causalidade, não merecendo qualquer alteração.Quanto ao pedido de redução da verba compensatória, trata-se de intuito infringente do embargante, por não concordar com o valor arbitrado.-Admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração tão somente quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
10/04/2025 19:15

Documento
10/04/2025 17:09

Conclusão
10/04/2025 13:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:00

Mero expediente
04/04/2025 16:56

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 17:08

Inclusão em pauta
24/03/2025 19:24

Pauta
19/03/2025 12:20

Conclusão
11/03/2025 15:22

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:24

Documento
26/02/2025 16:36

Conclusão
26/02/2025 13:01

Não-Provimento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 16:24

Inclusão em pauta
06/02/2025 18:58

Documento
06/02/2025 18:57

Retirada de pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 131.

APELAÇÃO 0031110-32.2021.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031110-32.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00007732 APELANTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 APELADO: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA BAPTISTA APELADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PALMEIRA BAPTISTA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-091939 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
30/01/2025 15:43

Inclusão em pauta
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0031110-32.2021.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031110-32.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00007732 APELANTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 APELADO: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA BAPTISTA APELADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PALMEIRA BAPTISTA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-091939 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
10/01/2025 17:01

Pedido de inclusão
10/01/2025 11:07

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
09/01/2025 19:49

Remessa
09/01/2025 19:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825194-94.2024.8.19.0204

Jose Julio de Franca Filho

J&Amp;P Veiculos LTDA

Advogado: Wandley dos Santos Silvino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0834270-69.2024.8.19.0002

Diogo Alves da Conceicao

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Viviane da Costa Guimaraes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0805783-17.2024.8.19.0026

Adriana Nunes Boechat

Walton Boechat Leme

Advogado: Zilmar Jose Pires Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0961159-71.2024.8.19.0001

Bruno da Silva Sant Anna

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0031110-32.2021.8.19.0210

Marcos Antonio da Costa Baptista

Itau Unibanco S.A

Advogado: Renato de Souza Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2021 00:00

Exibir Processo