29/04/2025 14:00

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:59

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807401-67.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0807401-67.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01164416 APELANTE: TERESA ANTONIA GOMES PINTO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-149393 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.CONCESSIONÁRIA AMPLA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI) EMITIDO IRREGULARMENTE.

CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA REQUERENDO A CONFIGURAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISUM QUE SE MANTÉM.

INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA.

RECORRENTE NÃO DEMONSTROU NENHUMA SITUAÇÃO CONCRETA DE ABALO PSICOLÓGICO.

PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

ART 373, I DO CPC.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 13:54

Documento
20/03/2025 19:56

Conclusão
20/03/2025 13:31

Não-Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 10:20

Inclusão em pauta
28/01/2025 18:12

Remessa
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807401-67.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0807401-67.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01164416 APELANTE: TERESA ANTONIA GOMES PINTO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-149393 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
10/01/2025 11:08

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
09/01/2025 19:18

Remessa
09/01/2025 18:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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