07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0807860-38.2024.8.19.0207 Classe: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) AUTOR: MIRIAN LUCIA GOMES MACHADO RÉU: MAURICIO MACHADO GOMES Index 169635909 e seguintes: À Embargada.

Após, ao MP.

Por fim, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:03

Juntada de carta
20/02/2025 11:49

Juntada de carta
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:27

Juntada de carta
16/01/2025 15:37

Juntada de carta
14/01/2025 17:20

Juntada de carta
10/01/2025 16:25

Juntada de carta
09/01/2025 17:30

Juntada de carta
09/01/2025 15:13

Juntada de carta
08/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:26

Juntada de carta
19/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:30

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 18:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:26

Desentranhado o documento
12/12/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MIRIAN LUCIA GOMES MACHADO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 10:37

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0807860-38.2024.8.19.0207 Classe: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) AUTOR: MIRIAN LUCIA GOMES MACHADO RÉU: MAURICIO MACHADO GOMES 1.

ID.156623176: Proceda o cartório as alterações necessárias junto à DRA; 2.

Intime-se a requerente para juntar a seguinte documentação necessária: a)Juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como CENSEC de modo a conhecer se houve lavratura de testamento realizada pela ausente; b) Sejam discriminados os bens deixados pelo ausente para fins de arrecadação, com documentação comprobatória; e c) Seja esclarecido pela requerente se, à época do desaparecimento, houve realização de registro de ocorrência acerca da situação, informando os dados da investigação (Cópia do RO) ou número da Delegacia. 3.

Sem prejuízo, proceda o cartório as diligências a seguir: a) Consulta junto ao Sistema Estadual de Identificação/DETRAN, juntando-se as informações pertinentes e certificando se houve algum pedido de emissão de segunda via de carteira de identidade desde 2008; b) Consulta junto ao INFOSEG e Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, certificando quanto a obtenção de informações do suposto obituado; c) Consulta junto ao Instituto Felix Pacheco, certificando se há alguma passagem do suposto obituado pelo IML; d) Consulta de informações junto ao Banco de Nascimento e óbito da CGJ; e) Consulta, se possível, junto ao Sistema de Informações de Óbito do Ministério da Saúde; f) Consulta se existe algum outro processo, cível ou criminal, em nome do requerente tramitando perante o Poder Judiciário deste Estado; g) Proceder a consulta junto a base de dados do CDL/SPC para que informe se consta de seus registros o nome do ausente; h) Expedição de ofício dirigido às portadoras de serviço de telefonia e de luz (Claro, Tim, Vivo e Light) para que informe se o nome do suposto obituado está cadastrado como consumidor em alguma unidade; i) Consulta junto à Justiça Eleitoral para que informe se o desaparecido votou nos últimos pleitos; j) Expedição de ofício dirigido à Santa Casa de Misericórdia, Concessionária RIO PAX e Concessionária REVIVER, para que informem sobre eventual óbito em data congruente ao desaparecimento; l) Expedição de ofício à SEAP para que informe se consta o ausente de seus registros e/ou efetivo carcerário; m) Requisição da FAC do desaparecido; 4.

Seguem as consultas realizadas junto ao SISBAJUD e INFOJUD de modo a identificar valores em conta e declarações de bens do desaparecido; 5.

Com a vinda dos documentos solicitados,analisarei o pedido de tutela. 6.Retornem, em 10 dias, para verificação do resultado da consulta realizada junto ao SISBAJUD.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
28/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN LUCIA GOMES MACHADO - CPF: *52.***.*60-20 (AUTOR).
01/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA CAMARA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:51

Declarada incompetência
06/08/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio
06/08/2024 10:14

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de procuração
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de documento de identificação
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de documento de identificação
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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