23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800937-62.2022.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALCIR PEREIRA DA COSTA RÉU: BANCO ITAÚ S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço, bem como eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumo na forma do art. 14, §3º do CDC.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, visto que além de ser desinfluente ao deslinde do mérito, cabe ao autor, na exordia, demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

RIO BONITO, 21 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0800937-62.2022.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALCIR PEREIRA DA COSTA RÉU: BANCO ITAÚ S.A Intime-se a parte ré, a fim de informar se persiste o interesse na produção de prova oral.

Após, voltem conclusos.

RIO BONITO, 3 de dezembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
03/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:16

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 20:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S.A em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 23:48

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 23:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de DALCIR PEREIRA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S.A em 06/06/2023 23:59.
17/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:42

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2022 11:40

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 00:30

Decorrido prazo de DALCIR PEREIRA DA COSTA em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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