TJRJ - 0819747-65.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURIO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES

OAB: 183049/RJ

CPF *91.***.*60-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS EDUARDO LIMA FONSECA JUNIOR

MARCELO PALOTTI FERNANDES DA SILVA

GERDIEL PERERIA DE MORAES

BRUNA GONCALVES BORGES ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 16:01

    Juntada de mandado de prisão

  • 09/08/2025 01:31

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0819747-65.2023.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AURIO ALMEIDA DOS SANTOS Cumpra-se ov. acórdão.

    Expeçam-se as comunicações de praxe.

    Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade para cumprimento de 12 (doze) anos, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Cumprido o mandado prisional, expeça-se a carta de execução desentença definitiva.

    Certifique-se quanto à eventual existência de bens pendentes de destinação.

    Na hipótese de haver algum bem a ser destinado, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.

    Não havendo bens pendentes de destinação, arquivem-se.

    RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

    BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES Juiz Substituto

  • 05/08/2025 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 21:41

    Determinado o arquivamento

  • 04/08/2025 15:25

    Conclusos ao Juiz

  • 04/08/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 15/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/05/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:41

    Conclusos ao Juiz

  • 13/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2024 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES em 18/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2023 12:42

    Conclusos ao Juiz

  • 24/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de AURIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de AURIO ALMEIDA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 14/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2023 12:45

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:25

    Decorrido prazo de GERDIEL PERERIA DE MORAES em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 21/09/2023 12:21

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de AURIO ALMEIDA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 22/08/2023 13:24

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 13:20

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 10:59

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:08

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 28/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:19

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de AURIO ALMEIDA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 13:29

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/06/2023 12:27

    Recebida a denúncia contra AURIO ALMEIDA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)

  • 16/06/2023 13:47

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:27

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 31/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 30/05/2023 14:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/05/2023 14:51

    Audiência Custódia realizada para 30/05/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 30/05/2023 14:51

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/05/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 18:30

    Audiência Custódia designada para 30/05/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 29/05/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 28/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 28/05/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809399-11.2024.8.19.0087

Caio Vinicius Brito da Silva

Luiz Claudio Ferreira da Silva

Advogado: Joao Vitor Nunes Lagoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0302422-13.2013.8.19.0001

Darleide Dias Saraiva

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Paulo Gomide Campos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0240943-43.2018.8.19.0001

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Raabe do Espirito Santo de Araujo

Advogado: Lucas Matos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009011-45.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Davi da Silva Martins

Advogado: Carolina Cordeiro Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0960303-10.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

White Martins Gases Industriais LTDA

Advogado: Fernanda Gonsalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo