22/07/2025 16:55

Conclusão
22/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:54

Juntada de petição
24/04/2025 18:02

Conclusão
24/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:00

Juntada de petição
11/04/2025 14:54

Juntada de petição
12/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:36

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Homologo os honorários periciais no valor de R$ R$ 6.000,00, pois é condizente com a complexidade do trabalho e consentâneo com estimativas feitas em casos análogos./r/r/n/nAdemais, no que tange à alegação de que o perito designado não possui formação específica em ciências atuariais e que, portanto, não estaria apto à realização do trabalho, esta não merece prosperar, tendo em vista a sua /r/nformação em Economia, o que o habilita a desenvolver atividades relacionadas./r/r/n/nA respeito do tema, leia-se a seguinte ementa da jurisprudência desse E.

Tribunal:/r/r/n/n Processo nº 0073752-63.2024.8.19.0000 -Des(a).

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES - Julgamento: 26/11/2024 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO SALÁRIOS- MÍNIMOS.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO QUESTIONANDO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO A QUO, POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL DE ECONOMIA E NÃO DE CIÊNCIAS ATUARIAIS.

EMBORA NÃO CONSTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC, A DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ADMITE-SE A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS INCISOS DO MENCIONADO ARTIGO, COM O FIM DE DAR EFETIVIDADE A NORMA (REsp 1.704.520).

ECONOMISTAS SÃO HABILITADOS À ELABORAÇÃO DE PERÍCIAS ATUARIAS, CONFORME DISPÕE O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA NO ARTIGO 2º, ALÍNEA T DA SEÇÃO 2 DE SUA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL.

MANUTENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE, CONSIDERANDO A ALTA COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO- Data de Julgamento: 26/11/2024 - Data de Publicação: 29/11/2024 ./r/r/n/nVenha o depósito no prazo de 10 dias.

Após, intime-se o Dr.

Perito para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 30 dias.
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 09:26

Outras Decisões
28/12/2024 09:26

Conclusão
28/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:35

Juntada de petição
03/10/2024 12:34

Juntada de petição
02/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:40

Conclusão
30/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:44

Juntada de petição
07/05/2024 10:58

Juntada de petição
30/04/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:25

Juntada de petição
18/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 21:04

Conclusão
17/12/2023 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:48

Juntada de petição
17/10/2023 12:13

Conclusão
17/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:15

Juntada de petição
23/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:12

Conclusão
20/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:15

Juntada de petição
01/03/2023 14:12

Juntada de petição
19/01/2023 09:51

Juntada de petição
13/01/2023 09:09

Juntada de petição
10/01/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:31

Juntada de petição
07/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:12

Retificação de Classe Processual
21/10/2022 18:33

Juntada de documento
06/09/2022 23:19

Juntada de petição
06/09/2022 23:13

Juntada de petição
17/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:26

Documento
12/07/2022 13:05

Expedição de documento
07/07/2022 12:46

Expedição de documento
07/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:54

Conclusão
03/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:34

Juntada de petição
20/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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